POLÍTICA DE PRIVACIDADE SAEL

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar e garantir total transparência aos clientes, potenciais ou efetivos, da Plena S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 09.470.230/0001-99 (“Sael”), quanto ao tratamento de dados pessoais realizado no exercício de suas atividades, dentre outras, o comércio de peças e veículos automotores (“Produtos”), bem como a prestação de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (“Serviços”).

A aceitação a esta Política dar-se-á no ato de contratação dos Produtos e/ou Serviços. Se o usuário não concordar com o conteúdo desta Política, não deve contratar os Produtos e/ou Serviços.  

1. Conceitos Importantes

1.1. Os termos a seguir, usados nesta Política, têm os seguintes significados: 

LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais). 

Dados Pessoais: Quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.  

Dados Pessoais Sensíveis: Quaisquer Dados Pessoais referentes à origem racial ou étnica, à convicção religiosa ou opinião política, à filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde, à vida sexual, assim como qualquer dado genético ou biométrico, quando vinculados à pessoa natural. 

Tratamento ou Tratar: Qualquer operação, ou conjunto de operações, realizada com Dados Pessoais. 

Titular: Pessoa física a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento. 

Base Legal: Hipóteses previstas no artigo 7º ou 11 da LGPD que autorizam a Sael a Tratar os Dados Pessoais dos Titulares. 

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento para que um Dado Pessoal não mais possa ser associado, direta ou indireta, a um indivíduo. 

2. Finalidade do Tratamento e Bases Legais

2.1. A fim de possibilitar a contratação de Produtos e/ou Serviços pelo Titular, incluindo, quando necessário, a realização de emplacamento e da transferência de propriedade de veículo, a análise da capacidade de crédito do Titular e o pedido de financiamento bancário, poderá haver o Tratamento de Dados Pessoais de identificação, de contato, relacionados à vida profissional, à vida familiar, de ordem financeira e filiação a instituições políticas.

• Base legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD) e proteção do crédito (Art. 7º, X da LGPD).

 2.2. Para viabilizar a compra, pela Sael, de veículos usados do Titular, poderão ser Tratados Dados Pessoais de identificação e de contato.

• Base legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD).

 2.3. Para entender o nível de satisfação de nossos clientes e, assim, otimizar cada vez mais a qualidade de nossos Produtos e/ou Serviços, a Sael poderá Tratar Dados Pessoais de identificação e de contato do Titular.

• Base Legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD).

2.4. Para contatar o Titular para enviar comunicações comerciais e/ou promocionais acerca de outros Produtos e Serviços da Sael, poderá haver o Tratamento de Dados Pessoais de identificação e de contato.

• Base Legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) ou consentimento (art. 7º, I, LGPD). Ou, ainda, quando o contato seja realizado em resposta a provocação do próprio Titular, execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V da LGPD).

ATENÇÃO! O Titular tem o direito de não outorgar o Consentimento previsto neste item, bem como de revogá-lo a qualquer tempo, por meio de envio de e-mail para o endereço descrito no item 5 desta Política.

2.5. Para a realização de test drive, pelo Titular, nos veículos automotores comercializados pela Sael, poderão ser Tratados Dados Pessoais de identificação, de contato, relacionados à vida profissional, à vida familiar e à saúde.

• Base Legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V da LGPD) e proteção da vida ou da incolumidade física do Titular (art. 11, II, e, LGPD).

2.6. Para que o Titular tenha acesso à rede internet wi-fi oferecida pela Sael durante o período em que esteja em uma de suas lojas físicas, poderão ser Tratados Dados Pessoais de identificação e de contato.

• Base Legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II, LGPD e Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet).

2.7. A Sael apenas solicita Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis na forma permitida pela legislação aplicável, de modo que os Dados Pessoais coletados pela Sael são aqueles estritamente necessários para o fornecimento dos Produtos e prestação dos Serviços.   

2.8. A Sael não coleta intencionalmente Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes, sem a devida autorização pelos responsáveis. Solicitamos, por gentileza, se tomar conhecimento de tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes sem a prévia autorização, comunique via e-mail, para o endereço privacidade@sael.com.br, para que a Sael possa tomar as providências necessárias.

3. Compartilhamento de Dados Pessoais

3.1. A Sael poderá compartilhar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis Tratados, mas apenas o fará no limite do que for necessário para cumprir as finalidades descritas nos itens 2 e 3, acima, e nas seguintes circunstâncias: 

(i) Com parceiros e/ou prestadores de serviços envolvidos na disponibilização dos Produtos ou prestação de Serviços pela Sael; ou 

(ii) Em casos de outras exigências legais, judiciais ou administrativas, a exemplo de solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

4. Armazenamento de Dados Pessoais e Segurança da Informação

4.1. A Sael permanece com os Dados Pessoais do Titular somente pelo período estabelecido nos termos da legislação aplicável, sendo retidos somente enquanto forem necessários para o alcance de finalidades lícitas, específicas e informadas, ou caso existam Bases Legais que autorizem a sua retenção.

4.1.1. Portanto, os Dados Pessoais que são tratados para fins de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular serão utilizados durante o período necessário para que a Sael formalize a aquisição do Produto ou a prestação do Serviço solicitados pelo Titular.

4.1.2. Por outro lado, os Dados Pessoais tratados com base no Consentimento serão mantidos pela Sael pelo período em que perdurar o interesse do Titular em receber nossas comunicações e materiais promocionais. Por isso, reiteramos que o Titular tem o direito de, a qualquer tempo, revogar o seu Consentimento por meio de comunicação via e-mail (conforme item 5 desta Política). 

4.1.3. Por sua vez, os Dados Pessoais Tratados com fundamento no legítimo interesse, serão mantidos enquanto permanecerem necessários para atender aos interesses legítimos da Sael ou de terceiros.

4.1.4. Os Dados Pessoais Tratados com a finalidade de assegurar a proteção do crédito, igualmente, serão mantidos apenas durante o período necessário para viabilizar a aprovação de financiamento bancário do Titular.

4.1.5. Finalmente, os Dados Pessoais necessários para emissão de nota fiscal, deverão ser mantidos pela Sael pelo prazo de 10 (dez) anos, por força do art. 173 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional).

4.2. As informações dos Titulares serão armazenadas em servidores em nuvem que podem estar localizados fora do Brasil. Em caso de transferência para fora do Brasil, a Sael está comprometida em observar as disposições previstas na LGPD acerca da transferência internacional de Dados Pessoais. 

4.3. A Sael se esforça para implementar as medidas técnicas apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração acidental, divulgação ou acesso não autorizado e qualquer outra forma ilegal de Tratamento.  

4.3.1. No entanto, a Sael destaca que, apesar de todos os seus esforços, infelizmente não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam em seu website (“Website“) não serão alvo de acessos ou utilizações não autorizadas. Isso porque tais acessos podem ocorrer em decorrência de fatores que fogem ao controle da Sael, como, por exemplo, falha de hardware ou software, falhas de sites de terceiros a que está ligado o Website, entre outros fatores que podem comprometer esta segurança. 

5. Direitos do Titular

5.1. Aos Titulares dos dados são garantidos os seguintes direitos: 

1. Confirmar que a Sael trata seus Dados Pessoais;
2. Acessar os seus Dados Pessoais tratados pela Sael;
3. Solicitar a correção ou atualização dos seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis tratados pela Sael caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar a Anonimização ou eliminação de Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Política ou na LGPD;
5. Requerer informação acerca do compartilhamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis com entidades públicas ou privadas;
6. Revogar o Consentimento outorgado à Sael e, portanto, solicitar a eliminação ou Anonimização dos Dados Pessoais tratados com base no Consentimento.

5.2. Em caso de solicitação de eliminação, Anonimização ou em caso de revogação de Consentimento, caberá à Sael escolher se irá eliminar ou Anonimizar os Dados Pessoais. Além disso, os Dados Pessoais apenas serão eliminados ou anonimizados se a Sael não tiver uma autorização legal para mantê-los.

5.3. Para garantir a segurança dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis que estão sob sua responsabilidade, a Sael se reserva ao direito de solicitar documentos ou providências para confirmar que a pessoa que formulou a solicitação é de fato o Titular dos Dados Pessoais em questão.  

5.4. Para obter mais informações sobre os seus direitos, os Titulares também podem acessar os seguintes links: 

• LGPD: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
• Site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: https://www.gov.br/anpd/pt-br 

6. Contato

6.1. Os Titulares podem, a qualquer momento, para solicitar informações adicionais ou solucionar quaisquer dúvidas relacionadas ao tema de privacidade e proteção de Dados Pessoais, entrar em contato com a Sael por meio do seguinte e-mail: privacidade@sael.com.br. No referido e-mail, os Titulares também podem exercer os seus direitos previstos no item 5 desta Política. 

7. Legislação Aplicável e Foro

• Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo o foro de Recife-PE o competente para resolução de qualquer eventual conflito. 

8. Revisões e Atualizações desta Política

8.1. A Sael tem o direito de alterar esta Política de tempos em tempos. As versões atualizadas da Política serão disponibilizadas no Website. Recomendamos que os usuários consultem esta Política sempre que navegarem por nosso Website. 

9.2. Data de Atualização: 06/04/2022. 

9.3. Histórico de Atualizações: 

Versão de 17/11/2021.

Versão de 06/04/2022.